Termos e Condições

1. Visão Geral

Este website é operado pela Lobos do Távora, Lda. (marca Toca dos Lobos). Em todo o site, os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Toca dos Lobos. Ao visitar o nosso site e/ou comprar alguma coisa no nosso site, o utilizador concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições ("Termos de Serviço").

2. Condições da Loja Online

Ao concordar com estes Termos de Serviço, o utilizador declara que tem a idade legal da maioridade em Portugal (18 anos) para efetuar compras online. O utilizador não pode utilizar os nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado.

3. Produtos e Características (Materiais Naturais)

A Toca dos Lobos comercializa materiais educativos físicos. Dado que os nossos produtos são fabricados em madeira autêntica, informamos que podem ocorrer pequenas variações de cor, textura e veios da madeira entre as imagens promocionais e a peça final recebida. Estas características não constituem defeitos de fabrico, sendo um reflexo da natureza artesanal de cada produto.

4. Preços e Modificações ao Serviço

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Todos os preços apresentados incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal.

5. Aceitação e Cancelamento de Encomendas

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações excecionais e justificadas, nomeadamente: rutura imprevista de stock, anomalias no sistema informático que gerem preços incorretos ou suspeita de fraude. Nestes casos, o cliente será imediatamente notificado e o valor pago será integralmente reembolsado.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo fotografias, textos, ilustrações e o design exclusivo dos quebra-cabeças educativos, são propriedade exclusiva da Lobos do Távora, Lda. e estão protegidos por lei. É estritamente proibida a reprodução não autorizada.

7. Informações Pessoais e Devoluções

A submissão de informações pessoais através da loja é regida pela nossa política de privacidade. As condições para devolução de artigos estão descritas na nossa política de devoluções.

8. Garantia Legal dos Bens de Consumo

Nos termos da legislação portuguesa em vigor, todos os produtos físicos comercializados pela Toca dos Lobos beneficiam de uma garantia legal de 3 (três) anos contra defeitos de fabrico ou falta de conformidade. Excluem-se desta garantia os danos causados por uso indevido, negligência, contacto prolongado com água ou o desgaste natural inerente à normal utilização do produto. Esta exclusão não afeta nem limita os seus direitos legais enquanto consumidor.

9. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (através do site https://www.cniacc.pt/pt/).

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Para dirimir qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação dos presentes Termos, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, conforme estipulado pela legislação portuguesa de defesa do consumidor.

11. Informações de Contacto

As perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser-nos enviadas para geral@tocadoslobos.pt. A nossa morada física é: Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro, Nº 23 - Cave, 3620-305 Moimenta da Beira, Portugal.